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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PREFEITO DE RIO REAL TEM CONTAS REJEITADAS E REPRESENTAÇÃO AO MP



 

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (28/10), rejeitou as contas do prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, relativas ao exercício de 2013, pela contratação de servidores temporários sem autorização legal e realização de dispensas de licitação, em burla ao procedimento licitatório.

O conselheiro relator Paolo Marconi determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual contra o gestor para adoção das medidas cabíveis. Imputou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 11.743,90, pela realização de despesas não contabilizadas, e aplicou multa no valor de R$10 mil.

Os gastos com contratação de servidores temporários sem realização de concurso público alcançaram o montante de R$9.149.012,41, correspondendo a 51% das despesas com pessoal efetivo. O gestor limitou-se a apresentar apenas quatro processos administrativos destacando a contratação de 678 servidores para as mais variadas funções. Nos processos não foram encaminhadas as leis que autorizaram as contratações, não foi especificado o quantitativo de vagas disponíveis, os critérios para seleção, o período das contratações, o controle dos servidores supostamente substituídos, a prévia existência dos cargos contratados e os correspondentes salários, em inobservância ao art. 37 da Constituição Federal.

A análise técnica também identificou a contratação de despesa por dispensa de licitação pelo valor total de R$ 438.065,00 para objetos cuja obrigatoriedade deveria ser a licitação, e a não apresentação dos correspondentes processos administrativos durante todo o ano, mesmo após solicitação da Corte de Contas.

No exercício, o município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 61.060.865,57 e promoveu despesas no total de R$ 62.125.775,65, resultando em déficit orçamentário de R$ 1.064.910,08, demonstrando desequilíbrio nas finanças do período.

A despesa realizada com pessoal não obedeceu ao limite de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 38.853.068,17, correspondentes a 65,58% da receita corrente líquida, que foi de R$ 59.245.279,52, devendo o responsável adotar medidas para reduzir o percentual, sob pena do comprometimento de contas futuras.


Cabe recurso da decisão.

 
 
 
 
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA




terça-feira, 28 de outubro de 2014

ÔNIBUS COM SACOLEIROS BAIANOS APRESENTA PROBLEMA MECÂNICO E PEGA FOGO NO MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA

 

 No fim da tarde desta segunda-feira (27), um ônibus de excursão com sacoleiros da cidade de Camaçari-BA, pegou fogo nas proximidades do povoado Mangabeira município de Itapicuru-BA, após apresentar problemas mecânicos.

 

Segundo Informações de uma passageira que pediu para não se identificar, o ônibus estava retornando da cidade de Tobias Barreto- SE para Camaçari-BA, quando começou apresentar problema mecânico. O motorista mesmo com as apresentações dos problemas, seguiu viagem normalmente, quando de repente um foco de incêndio surgiu no interior do veículo.   

 

O motorista rapidamente pegou o extintor para apagar o foco de incêndio, mais o mesmo estava vazio, o que dificultou controle do fogo.

 

As chamas se alastraram rapidamente por todo o ônibus, impedindo que os passageiros retirassem suas mercadorias a tempo. Cerca de 80% das compras que estava no ônibus foi destruído.  Apensar do susto, ninguém ficou ferido, apenas danos materiais; Informações dão conte de quê o  IPVA do veículo estava vencido.


Fonte: portaltobiense