Na terça-feira, 6 de
março 2018, foi publicada uma decisão da
justiça acerca do Concurso Público no município de Cipó no ano de 2016 (Edital
002/2016), realizado pela empresa Multydeias – Concursos & Consultoria. A
decisão mantém a suspensão dos efeitos do concurso público por indícios de
irregularidades. Convocado pelo Ministério Público Estadual, em dezembro de
2016, a justiça em Cipó havia suspendido o concurso público.
Discordando da decisão, a
Multydeias, o município e uma parte interessada entrou com um instrumento de
agravo pedindo a validação do concurso e a parda dos efeitos da liminar. Nesta
última decisão de 2018, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a liminar e,
portanto, manteve a suspensão do concurso por entender que as denúncias contra
a Multydeias e o concurso são graves. Diversas são as irregularidades listadas
na decisão. Cabe recurso da decisão, no entanto, o concurso permanece suspenso.
Fonte: joilsoncosta
Nota da Empresa Multydeias realizadora do concurso
Sobre este fato a referida empresa
divulgou a seguinte nota na segunda-feira, 12 de março 2018, “o ex. prefeito Arilton Dantas e a
Vereadora Conceição Dantas não são administradores e ou representantes legais
da empresa Multydeias“. No entanto, em sua declaração de patrimônio
para as eleições de 2016, a vereadora declarou “cotas na empresa Multydeias Consulros e Consultorias“,
no valor de R$ 266.656. Maria Conceição de Roma Santana Dantas também é uma das
sócias da empresa, segundo sites especializados em razões sociais.
A respeito da decisão judicial, em nota, a empresa confirma que que existe uma ação por parte do Ministério Público Estadual e que a empresa aguarda a decisão judicial final quanto ao concurso. “Até o momento, o que houve foi uma suspensão da homologação do referido concurso, tendo a empresa e as partes interessadas recorrido através de agravo de instrumento, que após julgamento, ficou decidido pelo Tribunal de Justiça da Bahia não revogar a decisão liminar do Juiz de Primeiro grau e aguardar a decisão final“. Ou seja, a empresa reconhece que o concurso permanece suspenso. A empresa também faz menção ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência, que é balizador do ordenamento jurídico nacional. “A Empresa Multydeias enquanto não houver o trânsito em julgado de sentença condenatória não poderá sofrer com acusações inverídicas e sem fundamentações“, diz a nota. Do a Voz do Campo.
Por Madson Costa
Itapicuru Notícias
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