Gestores
municiais podem inscrever projetos para análise técnica no Sistema de
Convênios (Siconv) do governo federal a fim de pleitear apoio financeiro
junto ao Ministério do Turismo (MTur) para a realização de eventos e
infraestrutura turística. Podem se inscrever órgãos ou entidades da
administração pública municipal, consórcio público, administração
pública estadual ou do Distrito Federal, empresa pública/sociedade de
economia mista.
Os
recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do
Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas
parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de
inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão
disponíveis no Siconv no detalhamento dos programas.
Inscrição
Os detalhes para a obtenção do apoio do Ministério do Turismo estão disponíveis na Portaria MTur nº 39/2017 de 10/03/17 e suas alterações. Os programas abertos são:
Os detalhes para a obtenção do apoio do Ministério do Turismo estão disponíveis na Portaria MTur nº 39/2017 de 10/03/17 e suas alterações. Os programas abertos são:
• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a projetos de infraestrutura turística – Contrato de Repasse – propostas voluntárias – Programa nº 5400020180003
• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênios – programação – propostas voluntárias - Programa nº 5400020180005
• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênios – programação – propostas voluntárias - Programa nº 5400020180005
Projetos de Infraestrutura: são
pleiteáveis projetos de obras, como construções de pontes e melhorias
em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em
praças e outros atrativos, além da sinalização turística.
Eventos Geradores de Fluxo Turístico: Para
inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter
tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento.
Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou
regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do
estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo
menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais
previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio,
televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico,
tenda e palco.
UPB
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