O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento
da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa
e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no
âmbito da Operação Águia de Haia.
Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que
corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio
de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18
municípios.
A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais
célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de
denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo
adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de
réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante
para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e
evita a prescrição.
Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será
analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana
(BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12
denunciados. Do site MPF da Bahia.
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