O Tribunal de Contas dos Municípios iniciou no segundo
semestre deste ano o julgamento das contas de prefeitura, câmaras e
entidades descentralizadas, todas relativas ao exercício de 2013, primeiro
ano de mandato de muitos gestores.
Em relação às 417 prefeituras do estado, até esta
segunda-feira (20/10), 130 contas foram julgadas pelo pleno do TCM, sendo
115 aprovadas com ressalvas e 15 rejeitadas. Entre os motivos mais
recorrentes para reprovação das contas estão a abertura de créditos
adicionais sem a existência de recurso ou autorização legislativa e a
sonegação de processos licitatório ou irregularidades nos
procedimentos.
Quanto às contas das 417 câmaras, um total de 154 já foram
julgadas, resultando em cinco aprovadas na íntegra, 141 aprovadas com
ressalvas e oito rejeitadas. A maioria dos gestores reprovados
descumpriram o art. 29-A da Constituição Federal, ultrapassando o limite
para despesa total. Por outro lado, receberam quitação plena os gestores
de Filadélfia (Sival Moreira da Silva), Itaguaçu da Bahia (Antônio Ribeiro
de Souza), Jussara (Ademar Lopes de Carvalho), Mulungu do Morro (João
Batista Alves Neto) e Souto Soares (Josemario da Silva Lopes).
Das 122 entidades descentralizadas, duas foram aprovadas na
íntegra, 86 aprovadas com ressalvas e cinco rejeitadas. Apenas a Caixa de
Previdência dos Servidores de Várzea Nova – CXPREV não obteve opinativo
único, sendo pela reprovação do primeiro gestor, Gefesson Ferreira Lima
Gestor, no período de 12/01/2013 a 18/04/2013, e pela aprovação com
ressalvas do segundo gestor Humberto Laranjeira, no período de 29/04/2013
a 31/12/2013.
Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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